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A GUADA CIVÍL, MEMÓRIAS.

05/05/2013

Mauricio Maciel.

 

Funcional da antiga Guarda Civil do Estado de São Paulo 1967

Vídeo de 1966 sobre treinamento anti motim realizado pela Guarda Civil no antigo campo do Améria, em Belo Horizonte-MG.


 

Mauricio Maciel, Especialista em Segurança Pública, desenvolvedor e criador do site www.gcmbrasil.com, promotor de polícia comunitária , Instrutor e coordenador do curso de formação de Guardas Municipais, Direitos Humanos pelo 24º (BPMMG), Uso progressivo da força, Planejamento estratégico em Segurança Pública, Resgate 9º(BCBMMG), Capacitação em Educação Para o Trânsito, Utilização de armas menos letais, Instrutor de arma de condutividade elétrica, Sistema e Gestão em Segurança Pública, Planejamento Estratégico, Gestão Pública, Pós Graduado em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais.

          

             A Guarda Civil era uma corporação uniformizada criada para realizar o policiamento ostensivo das áreas urbanas do Estado, velando pela segurança pública e pela incolumidade pessoal e patrimonial dos cidadãos. No ano de 1926 foi criada através da Lei nº. 2141, denominada a Guarda Civil Estadual de São Paulo como auxiliar da Força Pública, mas sem caráter militar. 

 

            Esta Guarda seguia o modelo da Polícia Londrina por meio do policiamento preventivo da capital, fiscalização no trânsito, serviço de radiopatrulha, patrulhamento preventivo e para o controle da criminalidade, proteção de escolas, repartições públicas em geral e policiamento fazendário nas cidades de Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Piracicaba e São Carlos. O corpo de policiamento especial feminino, órgão anexo à Guarda Civil, foi criado em 1955 pelo governador de São Paulo Jânio Quadros para proteger os idosos, menores e mulheres.

         A década de 60 foi marcada no âmbito da segurança pública o surgimento de órgãos policiais com novas missões operacionais e também a extinção de órgãos importantes para época como o DET, responsável pelo trânsito e a Guarda Civil, suas ultimas ações se deu no princípio de 1970.

 

 

 

 



 

 

 

 

 

 

 

             Em 1955 surgiu a ideia de empregar mulheres em missões policiais no Brasil, sob o Decreto 24.548 , institui-se na Guarda Civil de São Paulo, o corpo de Policiamento Especial Feminino e, na mesma data, Hilda Macedo tornou-se a primeira comandante do Policiamento Especial Feminino, pioneira também na América Latina, sendo-lhe atribuídas as missões que melhor se ajustavam ao trabalho feminino conforme as necessidades sociais da época: a proteção de mulheres e jovens. As 12 mulheres escolhidas e sua comandante foram chamadas "as 13 mais corajosas de 1955".

 

             Dentro do mesmo contexto acabou a Guarda civil e a Polícia Feminina, foi uma época de mudança radical fazendo com que as novas forças policiais fossem adaptados e treinadas para uma nova situação, novos treinamentos de distúrbios urbanos, investigações de crimes políticos, tudo para o enfrentamento da condição adversa surgida com o golpe de 1964, instalando o governo militar e a insatisfação de toda a população. Surge então unidades treinadas, respeitadas pela eficiência nas apurações dos crimes de repercussão nacional, temerosos pelos métodos utilizados politicamente.

 

           A mídia era constantemente monitorada e a partir de 1964 a Guarda Civil sofre severas transformações e os militares assumem o poder buscando uma condição monopolista, grande parte da população Brasileira luta contra o cerceamento da liberdade imposto sob a repressão dos fuzis e das investigações politicas.

 

           O cerceamento de liberdade faz surgir um novo criminoso, o revolucionário, um desconhecido de nossos policiais, os militares dependiam da polícia para sua manutenção no poder e pesados investimentos passaram a ser focalizados numa nova polícia, uma polícia política com um sistema de inteligência de estado, voltados para a repressão ao novo perfil criminoso, os agitadores. A repressão muitas vezes sai do controle pela falta de experiência no novo modelo e muitas injustiças e excessos cometidos.

          A Guarda Civil e os investigadores passaram a ter treinamentos de motins, voltados para confrontos de rua com manifestantes, professores e pessoas ligadas a movimentos de resistência ao militarismo. Os delegados passaram a receber treinamentos de inteligência, conhecimento de estado utilização da informação para obtenção de resultados.

 

             Os órgãos que se destacou e até hoje causa calafrios quando é citado, o DOI-CODI e DOPS - Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atuava como centro de investigação e repressão do governo militar . OS MILITARES FAZIAM QUESTÃO DE FOTOGRAFAR O RESULTADO DE SEUS TRABALHOS​.

            Mais tarde viriam agregar-se novos quadros dos serviços de inteligência das Forças Armadas e também das polícias militares estaduais e dos diversos departamentos das Polícias Civis, dispondo de licença para atuarem à margem da legalidade, esses organismos se transformariam, em breve tempo, em um estado dentro do estado, a situação sai do controle criando-se um espírito de corpo próprio entre os componentes desse aparelho-policial militar. Os homens do DOI-CODI se outorgariam, eles próprios, as atribuições de legisladores, juízes e executores, estava instalado terror de estado.

 

            O final da década de 60 em todo mundo é marcado por agitações de toda espécie, o grito de liberdade no Festival de Woodstock às manifestações nos Estados Unidos pela liberdade, e o fim da guerra do Vietnã . No Brasil, intelectuais e artistas contrários ao governo, eram banidos para outros países pela visão ideológica perigosa que concebiam tortura, prisões ilegais, mordaça à imprensa, invasões ou atentados, desaparecimentos de pessoas contrárias ao governo tudo era permitido para alguns e proibido para a maioria, amparados pelo Ato Institucional nº 5 de 1968, o AI5.

 

             Com o objetivo deestabelecer rígido controle sobre as corporações policiais o regime militar extinguiu as Guardas Civis e regulamentou as normas fiscalizadoras do Exército sobre as Polícias Militares, inclusive, nomeando oficiais do Exército para comandá-las na maioria dos estados, exceçãoa Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

 

            Durante o período instaurado pelo golpe civil-militar de 1964, a imprensa foi vítima da censura imposta, o governo decide acabar com as Guardas Civis e os municípios são proibidos de legislar em assuntos de segurança pública, a interferência política era direta, os militares pretendiam criar uma nova estrutura, centralizando e monopolizando o sistema , controlando toda Liberdade de expressão e o direito de manifestar livremente opiniões contrarias ao regime.

A exemplo do Território do Amapá que tinha uma Guarda Territorial de caráter civil, conforme Lei n° 6.270, foi sendo extinta gradativamente, seus componentes tiveram como opção o aproveitamento na Polícia Militar.

 

             A Constituição do Estado de São Paulo de 15 de maio de 1967, constava que: " Segurança Pública são órgãos policiais subordinados ao Secretário de Estado:"

 

I – Delegados de Polícia e demais carreiras policiais;
II – Força Pública
III – Guarda Civil.

 

             Neste mesmo ano (1967) foi criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) subordinada ao Exército e em 13 de dezembro de 1968, foi editado o AI-5 (Ato Institucional nº. 5) e o Ato Complementar nº. 38, que fecharam o Congresso Nacional.

 

          O Decreto –Lei nº. 1072, de 30 de dezembro de 1969, extinguiram as Guardas Civis de 15 Estados da Federação: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Todas as Guardas Civis foram anexadas às novas forças militares estaduais ou foram extintas. 

           

 

 

 

 

          


 

          

 

               O policiamento fardado passou a ser considerada exclusividade das polícias militares, sendo extintas as Guardas Civis e outras organizações similares. Em São Paulo teve a fusão da Guarda Civil e a Força Pública por meio do Decreto Lei n° 217 de 08 de abril de 1970, dando origem a Polícia Militar do Estado em uma decisão ditatorial e autoritária.

 

          Em 1986 rompendo as barreiras constitucionais Jânio da Silva Quadros Prefeito do Município de São Paulo, cria a Guarda Civil Metropolitana através da Lei Municipal nº. 10.115.

 

            Durante a guerra, a FEB teve uma tropa tipo polícia, que ostentava o braçal de MP (Military Police) modelo americano. Inicialmente o efetivo desta tropa era de um pelotão, que depois foi aumentado para uma Companhia, ou seja, de uns 40 para uns 200 homens, aproximadamente, Estes soldados foram recrutados da extinta Guarda Civil de São Paulo, bom lembrar que um efetivo da guarda Civil teve participação ativa na Segunda Guerra Mundial, recebendo, dentre as várias missões, a incumbência de formar a primeira unidade de Polícia Militar do Exército Brasileiro, a atual Polícia do Exército.

        Em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte e em 05 de novembro de 1988 foi promulgada a nova Constituição Brasileira, sendo chamada de "Constituição Cidadã", que concedeu aos municípios a faculdade em criar Guardas Municipais para a proteção dos bens, serviços e instalações, a vontade dos constituintes era resgatar o modelo das antigas Guardas Civis levando em conta a situação social do momento, uma Guarda Civil ajustada a realidade, participativa, integrada a um sistema sem exclusividades. É tão clara a intenção do constituinte de admitir uma atividade de polícia pelas guardas municipais, que houve por bem inseri-las no art. 144.§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Neste ano de 1988 a Segurança pública deixa de ser exclusividade e passa a ser responsabilidade de todos entes federados.

 

            Assim a atuação das Guardas Municipais se resume a uma atividade comunitária de segurança urbana social, além das ações de proteção dos bens, serviços e instalações, apoia as atividades de natureza policial, colaborando na segurança pública, utilizando-se do poder de polícia administrativa delegada pelo município. Orienta a população, atende os mais diversos tipos de ocorrências, em caso de deparar-se com situações de flagrante delito, encaminha-as aos órgãos competentes. Ela também zela pelo sossego público e pela estética urbana, combatendo atos de vandalismo e incivilidades.

 

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